O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Deliberação CBH-SMT nº 43/99, artigo 2º, inciso II, item "a";

Considerando a ATA da 13ª Reunião Extraordinária do CBH-SMT que aprova a alteração do objeto de Financiamento com Reembolso para Fundo Perdido;

Artigo 1º - Fica alterado o artigo 2º, inciso II, item "a" da Deliberação CBH-SMT N.º43/99, que passa a ter a seguinte redação:

"a" – Prefeitura Municipal de Alumínio (T), Obra de Recuperação e prevenção em Áreas de Erosão (E), R$ 132.461,76 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) (VG), R$ 26.492,36 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) (C), R$ 105.969,40 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) (FP);

Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.